A Comissão Europeia aprovou hoje a operação de venda do Novo Banco à Lone Star à luz das regras comunitárias de concentrações, mas o processo necessita ainda de um consentimento separado, a nível das regras de ajudas de Estado.

O executivo comunitário anunciou hoje que concluiu que a operação de venda do banco português ao fundo norte-americano não suscita preocupações a nível de fusões, já que as empresas em causa não têm atividades que se sobreponham no setor bancário em Portugal, razão pela qual o caso foi analisado seguindo o procedimento simplificado.

Bruxelas aponta, no entanto, que a decisão de hoje refere-se à avaliação da transação à luz das regras de controlo de concentrações, e “relativamente à análise no quadro das ajudas de Estado, a Comissão continua as suas discussões com as autoridades portuguesas sobre o plano de reestruturação que assegure o regresso do Novo Banco à viabilidade a longo prazo”.

A Comissão Europeia lembra que “é necessária uma decisão sobre ajudas estatais em linha com as regras” comunitárias nessa matéria, mas também com as decisões de 2014 e 2015 a autorizar a resolução do Banco Espírito Santo”, no contexto da qual Portugal se comprometeu a vender o “banco ponte” Novo Banco.

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Créditos:
Dinheiro Vivo/Lusa
10 de julho de 2017