Comunicado Febase

Aos trabalhadores do Novo Banco

Após tomarmos conhecimento das pretensões do Novo Banco, enviámos ao seu Conselho de Administração uma carta, de cujo conteúdo damos conhecimento aos trabalhadores.

“Exmos. Srs.

Tomámos conhecimento de uma carta que enviaram aos trabalhadores, tendo por assunto o regime de isenção de horário de trabalho e solicitando a concordância dos mesmos, que nos merece os seguintes reparos:

1. Como é do vosso conhecimento, nem todos os regimes de Isenção de Horário de Trabalho são verdadeiras isenções, correspondendo, em muitos casos, a remunerações complementares, ou complementos remuneratórios, contratuais e que integram a remuneração. Todos esses regimes merecem tratamento individualizado e são, por si, objeto de tratamento autónomo, o que não se compadece com a proposta que apresentam na carta em análise;

2. O regime constante no ACT, cláusulas 32.ª e 33.ª, não é compatível com a expressão “o qual apenas poderá ser integrado e absorvido em eventuais aumentos salariais”, considerando que o mesmo é autónomo e não pode ser substituído pelos mesmos aumentos. O regime que surgiu em virtude da entrada em vigor do ACT não é, também, complementar: é, no fundo, autónomo da remuneração base e respeita, quanto muito, a um complemento de natureza contratual.

Destarte, daremos conhecimento da presente carta aos trabalhadores do Novo Banco, recomendando que não anuam ao regime proposto e que se limitem a colocar a expressão “recebido”.”

Comunicado em .pdf AQUI.