A União Geral de Trabalhadores (UGT) manifestou um forte protesto contra o anteprojeto de revisão do Código do Trabalho, considerando que representa um grave retrocesso nos direitos dos trabalhadores e um reforço injustificado do poder patronal.

Sob o lema “Rotundo NÃO à Reforma Laboral para os Patrões”, a UGT alerta para um conjunto de medidas que agravam a precariedade, fragilizam a contratação coletiva e limitam o papel dos sindicatos.

Entre as alterações mais preocupantes, destacam-se o alargamento dos contratos a termo, a reintrodução do banco de horas individual, a dificuldade acrescida de reintegração em casos de despedimento ilícito e a redução do poder da ACT e do Ministério Público para travar abusos laborais.

A organização sindical denuncia ainda a possibilidade de suspender direitos das convenções coletivas, a eliminação das instalações sindicais nos locais de trabalho e a expansão dos serviços mínimos, que, segundo a UGT, comprometem o direito à greve.

A UGT considera que estas propostas aumentam a instabilidade e reduzem a proteção social, apelando à defesa dos direitos laborais conquistados com décadas de luta.

O SBC – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Banca, Seguros e Tecnologias acompanha a posição da UGT e reafirma o seu compromisso na defesa intransigente dos direitos, da dignidade e da estabilidade dos trabalhadores.

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