O BCP quer travar a garantia na venda do Novo Banco, não a alienação do banco. Mas como se evita a anulação da venda no processo que entrou no tribunal? O BdP pode "escudar-se" na legislação.
“Temos o dever de defender os interesses dos acionistas.” Foi assim que Nuno Amado reagiu quando confrontado com o processo que o BCP colocou em tribunal para travar a garantia concedida pelo Fundo de Resolução na venda do Novo Banco. Mas o presidente do BCP também deixou claro que o objetivo não é travar a alienação do banco de transição aos americanos do Lone Star. Mas esta ação judicial não vai mesmo impedir a venda? Tribunal e Banco de Portugal (BdP) podem garantir que isto não acontece, mesmo que venha ser dada razão jurídica ao BCP.
Foi no início do mês que o BCP avançou com um processo para travar a garantia de 3,9 mil milhões de euros concedida pelo Fundo de Resolução na venda do Novo Banco. Uma ação que deu entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e que, como avançou o ECO, acusa o Banco de Portugal, enquanto autoridade de resolução, de proceder à alienação do banco de transição de forma “ilegal e injusta”. Mas também sublinha várias vezes que não está contra esta venda, mas sim contra o mecanismo de capitalização contingente que é financiado com contribuições do setor bancário, incluindo naturalmente do próprio BCP. Ou seja, a venda continua.
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Créditos Rita Atalaia - Eco.pt 13 de setembro de 2017
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