Face à ausência de informação sobre a situação financeira do Montepio e do número de trabalhadores com quem o banco pretende fazer rescisões por mútuo acordo, a UGT pronunciou-se negativamente ao pedido de declaração de empresa em reestruturação.

No âmbito da consulta aos parceiros sociais a que lei obriga, a UGT respondeu à ministra do Trabalho com um parecer negativo e muitas críticas, desde logo pelo facto de o pedido do Montepio datar de agosto e só agora a consulta ser feita – com um prazo de resposta de três dias.

No seu parecer entregue dia 18 de dezembro, a central sindical condena que a solicitação não contemple os dados necessários para análise da situação, nomeadamente a demonstração da situação financeira do banco – essencial para avaliar a sua viabilidade e o pedido da não aplicação de quotas de acesso ao subsídio de desemprego nos casos de rescisão por mútuo acordo, a decorrer até 2023 – ou o número de trabalhadores que serão abrangidos pelo processo.

E rejeita que seja a Segurança Social a pagar pelos erros de gestão da administração, que “poderão ter fragilizado a situação económica da instituição”, e ainda pelo novo erro de gestão que será optar pelos despedimentos.

A UGT regista ainda a falta de informação “que há muito, e em processos semelhantes”, considera essencial, e é justificada “sob a capa de uma pretensa necessidade de confidencialidade”, questionando esse imperativo: “Quem quer beneficiar de determinadas prorrogativas legais, como as conferidas pelo regime em apreço, deve sujeitar-se às regras para que tal se verifique, nomeadamente o fornecimento de informação suficiente para uma qualquer pronúncia necessária.”

Resposta claramente negativa

A estranha situação que envolve a consulta aos parceiros sociais leva a UGT a questionar: “O que pretendem o Montepio e o Governo com este procedimento?”

Face à informação publicamente disponível e à que os sindicatos obtêm junto dos seus associados, “nada parece apontar para que os despedimentos (porque, disfarçados ou não sob a capa de rescisões por acordo, de despedimentos se tratam) tenham de ser a opção a tomar pelo Montepio ou que tal opção seja essencial à sua viabilidade económica”, considera a central sindical.

Para a UGT e para os seus Sindicatos do Setor Bancário – Mais Sindicato, Sindicato dos Bancários do Centro e Sindicato dos Bancários do Norte –, a resposta ao pedido do Governo “é claramente negativa, na medida em que nada existe que permita fundamentar a necessidade de dispensa de aplicação de quotas de acesso ao subsídio de desemprego nas rescisões por acordo”.

Por fim, a central sindical solicita ao Governo a sua melhor intervenção junto ao Montepio, para que o banco inicie o que “há muito se deveria ter verificado: um processo sério, transparente, claro e consequente de diálogo e negociação com os sindicatos, de forma a analisar as melhores soluções com vista à melhoria da situação económica do Montepio e, naturalmente, à salvaguarda dos postos de trabalho.”

Sindicatos rejeitam

Na sua resposta ao Governo, a UGT lembra ainda a posição dos seus Sindicatos dos Bancários em setembro, que rejeitaram “liminarmente a eliminação de postos de trabalho e consequente despedimento de trabalhadores do Montepio, esteja ou não encoberto em falsas rescisões por mútuo acordo”.

E lembraram o empenho dos trabalhadores na defesa da instituição. “Os trabalhadores têm demonstrado um enorme esforço de adaptação às condições do Montepio, tendo inclusive aceitado a demora do banco em cumprir integralmente a convenção coletiva que livremente negociou com os Sindicatos”.

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