A Febase exige à administração do banco público que deixe de pressionar os trabalhadores para aceitarem a pré-reforma. E lembra que as progressões na carreira estão em vigor.

Apesar da promessa de que só sairia da Caixa Geral de Depósitos quem quisesse, o Secretariado da Febase tomou conhecimento de que a instituição está a pressionar trabalhadores para aceitarem o programa de pré-reformas em vigor.

A Ordem de Serviço sobre o Programa de Pré-Reformas 2017 estabelece os requisitos necessários para aceder à pré-reforma, cujo processo começa com a inscrição do trabalhador no programa.

Mas o que está a acontecer é que os trabalhadores a partir dos 55 anos que cumprem os requisitos necessários estão a ser chamados ao Departamento de Pessoal (DPE), mesmo sem que tenham manifestado interesse em sair do banco.

Além da pressão inadmissível para que os trabalhadores cedam e aceitem a proposta, a Caixa está também a prestar falsas informações sobre progressões na carreira, de forma a inluenciar a decisão dos bancários.

Em causa está o congelamento de carreiras que vigorou durante quatro anos na CGD (como empresa do setor público empresarial), ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado.

Uma vez que o congelamento terminou, os trabalhadores esperam a subida ao nível 11 antes de se reformarem, mas o Departamento de Pessoal informa-os de que as progressões acabaram – o que não é verdade, pois o AE continua em vigor.

Também a contagem dos quatro anos de congelamento não é pacíico. A CGD pretende ignorar esse período, quando o Governo está ainda a ponderar a sua posição, tendo, em Portaria, solicitado informação a todas as instituições públicas e do setor empresarial do Estado sobre o encargo orçamental que esses anos poderão acarretar.

Respeitar os trabalhadores

A Febase repudia frontalmente qualquer pressão sobre os trabalhadores, considerando de extrema gravidade o comportamento do banco público.

Do mesmo modo, alerta os trabalhadores da CGD para o facto de que as progressões na carreira não acabaram e terão de ser aplicadas enquanto o AE estiver em vigor.

A exigência de que esta conduta seja de imediato interrompida será transmitida à CGD, além de comunicada de viva voz à administração em próxima reunião.

Os Sindicatos da Federação aconselham os associados a não assinarem nada antes de estarem completamente esclarecidos, podendo para isso contactar os Serviços Jurídicos do respetivo Sindicato.

Leia o comunicado aqui