A UGT manifestou uma firme oposição ao anteprojeto de lei apresentado pelo Governo no âmbito da reforma da legislação laboral, conhecida como “Trabalho XXI”. Em resolução aprovada pelo Secretariado Nacional, reunido a 31 de julho de 2025, a central sindical critica duramente o momento, o conteúdo e os objetivos da proposta, considerando-a desnecessária, inoportuna e prejudicial para os trabalhadores.

A UGT aponta que o país vive um momento de estabilidade económica, crescimento do emprego e ausência de pressão externa, não se justificando, por isso, uma reforma profunda da legislação laboral, especialmente quando várias normas foram recentemente alteradas e ainda se aguardam os resultados da sua avaliação.

Entre os principais pontos de discórdia estão medidas que, segundo a UGT, fragilizam direitos fundamentais, favorecem a precarização do trabalho e restringem a ação sindical. São disso exemplo a flexibilização do regime de contratos a prazo, o regresso do banco de horas individual, a redução da formação profissional obrigatória, a limitação da proteção contra outsourcing e despedimentos, e alterações à lei da greve e à negociação coletiva.

Apesar de reconhecer alguns avanços pontuais, nomeadamente em matéria de parentalidade, a central sindical sublinha que as verdadeiras prioridades dos trabalhadores continuam por abordar: aumentos salariais, acesso à habitação, formação profissional e regulação das migrações laborais.

A UGT exige um debate sério, baseado em evidências e sem pressas, e compromete-se a apresentar propostas alternativas. Entre as medidas que quer ver discutidas estão a redução da jornada de trabalho, a reposição de direitos eliminados no período da Troika, a semana de quatro dias e o reforço da intervenção sindical.

Num tom contundente, a UGT conclui a resolução afirmando que “este projeto merece o nosso rotundo não”, exigindo que os direitos dos trabalhadores estejam no centro de qualquer reforma laboral.

Leia AQUI a resolução do Secretariado nacional da UGT na íntegra