A central sindical respondeu ao anteprojeto "Trabalho XXI" do Governo com um conjunto coerente e detalhado de contrapropostas que visa travar a precariedade, valorizar os salários e modernizar as relações laborais em Portugal.
Num momento em que o processo de concertação social em torno do anteprojeto "Trabalho XXI" aparenta ter chegado a um impasse, a União Geral de Trabalhadores (UGT) apresentou 21 propostas concretas para a revisão do Código do Trabalho. O documento, intitulado "Trabalho com Direitos", é uma resposta direta a um anteprojeto governamental que a central sindical rejeitou desde o primeiro momento, e que, na prática, serve os interesses das confederações patronais em detrimento dos trabalhadores.
As propostas da UGT organizam-se em torno de seis grandes eixos: a organização do tempo de trabalho, a luta contra a precariedade, a valorização salarial, a proteção contra despedimentos, a adaptação da lei às novas realidades do trabalho, incluindo plataformas digitais e inteligência artificial, e o reforço dos direitos coletivos e sindicais.
Em matéria de organização do tempo de trabalho, a UGT propõe a criação de um direito à jornada contínua para pais, cuidadores e trabalhadores-estudantes, bem como a possibilidade de optar por uma semana de quatro dias sem perda de salário. São propostas que reconhecem que o mundo do trabalho mudou e que a lei tem de acompanhar essas mudanças, colocando as pessoas, e não apenas a produtividade, no centro das preocupações.
No combate à precariedade, a UGT propõe indemnizações mais justas no fim dos contratos a termo, a restrição dos chamados contratos de muito curta duração às micro e pequenas empresas, e uma contribuição adicional para as empresas que abusem dos vínculos precários. A mensagem é clara: a precariedade tem de ter um custo real para quem dela beneficia.
Na área salarial, destaca-se a proposta de que o salário mínimo não possa ser "preenchido" com prémios de antiguidade, garantindo que a experiência dos trabalhadores seja efetivamente remunerada por cima do piso mínimo. Não por baixo dele.
Quanto aos despedimentos, a UGT propõe um mínimo garantido de três meses de indemnização nos despedimentos coletivos, independentemente da antiguidade, e a reposição de critérios objetivos e transparentes para a seleção de quem é despedido, revertendo os retrocessos impostos pela “Troika” em 2012 e que nunca chegaram a ser corrigidos.
Uma das propostas mais inovadoras diz respeito à inteligência artificial. A UGT defende que as empresas que utilizem algoritmos em processos de recrutamento ou de despedimento sejam obrigadas a registar e a revelar os critérios utilizados, e que os sindicatos possam fiscalizá-los e contestá-los. Num país onde a digitalização avança a passos largos, é inadmissível que um trabalhador possa ser dispensado por decisão de uma máquina sem qualquer transparência ou possibilidade de recurso.
Por fim, no domínio dos direitos coletivos, a central sindical propõe reforçar o papel dos sindicatos na empresa, incluindo no espaço digital, proteger os direitos dos trabalhadores após a caducidade dos contratos coletivos e dar mais poder às estruturas sindicais para agir em tribunal quando os acordos coletivos são violados.
O documento da UGT demonstra, de forma inequívoca, que a central sindical não se limitou a dizer não ao "Trabalho XXI". Apresentou alternativas sérias, fundamentadas e orientadas para um mercado de trabalho mais justo, mais estável e mais digno. O que falta agora é que o Governo e as confederações patronais estejam à altura desse desafio e que coloquem os direitos dos trabalhadores onde sempre deveriam ter estado: no topo das prioridades.
O SBC — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Banca, Seguros e Tecnologias, filiado na UGT, subscreve integralmente esta posição. Num setor onde a pressão algorítmica sobre o emprego, a gestão por métricas e a erosão dos vínculos laborais são realidades do dia a dia, os contributos da UGT não são apenas oportunos; revelam um olhar cuidado na defesa dos trabalhadores.
O SBC continuará a bater-se, ao lado da UGT e de todos os trabalhadores, por um Código do Trabalho que proteja quem trabalha e não quem especula com o trabalho alheio.
Aceda AQUI ao documento "Trabalho com Direitos" da UGT
