Banco de Portugal não se responsabiliza por ex-trabalhadores do Banif
Aquando da resolução, foram dadas garantias políticas quanto aos postos de trabalho. Regulador diz que não tem competência nessa matéria. O Banco de Portugal não se responsabiliza pela manutenção dos postos de trabalho dos funcionários do Banif que transitaram para o Santander Totta ou para o fundo Oitante, veículo que agrupou os activos do Banif que não passaram para o banco liderado por Vieira Monteiro. O grupo parlamentar do CDS-PP fez dois requerimentos dirigidos ao Banco de Portugal, depois de ter sido confrontado com dúvidas e receios dos antigos trabalhadores do Banif. No primeiro requerimento, lembra que tanto o Primeiro-ministro como o Ministro das Finanças asseguraram, aquando da resolução do Banif, que os trabalhadores ficariam com os seus “direitos intocados” e que “os direitos laborais serão respeitados”. Assim, o CDS questiona se “Está em condições de garantir que todos os postos de trabalho, isto é dos 1000 trabalhadores que foram transferidos para o Santander e os dos 500 trabalhadores que foram transferidos para o veículo financeiro, estão totalmente seguros e que não serão colocados em causa?”. E a resposta, que não é directa, significa que o BdP não se pode comprometer nesse campo, afirmando não ter aí qualquer responsabilidade. “O cumprimento desses contratos, bem como qualquer eventual modificação dos mesmos caberá às partes, nos termos da legislação laboral aplicável e de acordo com o estipulado nas relações contratuais aplicáveis, não estando cometidas ao Banco de Portugal competências sobre essa matéria”, pode ler-se na resposta do BdP, a que o Económico teve acesso. A argumentação do supervisor é que os direitos intocados e a integralidade se refere à situação laboral e contratual que existia à data da resolução entre o Banif e os trabalhadores. Estas relações ficaram exactamente iguais com a transmissão dos trabalhadores, mudando apenas uma coisa: em vez do Banif, a contraparte de 1000 trabalhadores passa a ser o Totta e a de 500 passa a ser a Oitante. Quanto ao futuro, isso caberá às partes decidir. O segundo requerimento do CDS-PP prende-se com os trabalhadores da Açoreana. Esta não foi abrangida pela medida de resolução, sendo que a posição detida pelo Banif na seguradora (48%, com o restante nas mãos da Rentipar) passou a ser detida pela Oitante. “Nessa medida, a resolução do Banif não produziu qualquer efeito nos termos e condições dos contratos de trabalho celebrados entre a Açoreana Seguros e os seus trabalhadores”, explica o BdP. Na verdade, o que houve foi mudança da titularidade de um dos accionistas, continuando os funcionários a ter contrato, o mesmo contrato, com a Açoreana. O partido pergunta ainda “quais as garantias que [o BdP] pode dar aos trabalhadores de que não perderão os seus postos de trabalho com esta operação de venda”? Quanto a isto, não há resposta, sendo que a entidade liderada por Carlos Costa frisa que este processo de venda da Açoreana “está a ser acompanhado pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões”. Banco de Portugal não se responsabiliza por ex-trabalhadores do Banif
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Oitante poderá subscrever ACT
A empresa-veículo para onde foram transferidos os trabalhadores do ex-Banif não integrados no Santander está a analisar a proposta da Febase de assinar a convenção coletiva do setor bancário. A informação foi dada pela administração na reunião de ontem. A pedido do Secretariado da Febase, realizou-se ontem, dia 29 de fevereiro, ao final da tarde, uma reunião entre os representantes da Federação e a administração da Oitante, para analisar a situação dos trabalhadores que, por força da venda do Banif, foram transferidos para esta empresa. No encontro, os Sindicatos da Febase pugnaram para que a empresa se substitua ao ex-Banif na subscrição do ACT em negociação. Em resposta, a administração adiantou que essa é também a sua opinião, mas está pendente do parecer da Comissão de Resolução. Do mesmo modo, os Sindicatos defenderam com veemência a necessidade de salvaguardar os postos de trabalho, tendo recebido a garantia do empenhamento da Oitante nesse objetivo. No entanto, a administração não pôde dar informações precisas sobre o período em que a empresa continuará em laboração. Face à situação da Oitante e à incerteza quanto ao seu futuro, a administração comunicou que vai avançar com um processo de rescisões por mútuo acordo, nos moldes já anteriormente aplicados – indo assim ao encontro da posição dos Sindicatos da Febase. Já quanto à proposta de recurso a reformas antecipadas, a Oitante explicou ser uma medida de muito difícil aplicação, dada a baixa idade média dos trabalhadores. A transferência dos trabalhadores do balcão central para a Oitante foi igualmente abordada, tendo a empresa elucidado que a situação se deve ao facto de o Santander considerar não dever aceitá-los nos seus quadros de efetivos porque é claramente assumido na Resolução do ex-Banif que esta área não faz parte do negócio a transferir, posição com a qual os Sindicatos não concordam. Para discutir esta e outras matérias, os Sindicatos da Febase solicitaram já uma reunião à administração do Santander Totta. Por fim, questionada sobre a manutenção dos créditos aos trabalhadores, nomeadamente o crédito à habitação, a administração informou que a questão está ainda em discussão com o Banco Santander Totta. Os trabalhadores da Oitante podem contar com o apoio dos Sindicatos da Febase e dos respetivos serviços jurídicos para tudo o que necessitem. Comunicado – Oitante poderá subscrever ACT
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Novo Banco reduz postos de trabalho
Os Sindicatos da Febase reuniram-se hoje com a administração do Novo Banco para obterem esclarecimentos sobre o processo de reestruturação, iniciado o ano passado e que prosseguirá face aos resultados do exercício ontem divulgados. Perante aos resultados de 2015, confirma-se o cenário menos favorável, ou seja, a reestruturação iniciada no ano passado vai prosseguir, prevendo a redução total de cerca de mil postos de trabalho – sendo que uma parte significativa deste objetivo já foi alcançado. Assim, o banco vai continuar o processo recorrendo aos mecanismos já em curso – reformas antecipadas e rescisões por mútuo acordo – ou outro instrumento legal. Independentemente das formas a utilizar, a administração comprometeu-se com o acompanhamento do processo pelos Sindicatos. Por sua vez, os Sindicatos da Febase fizeram propostas no sentido de minimizar os efeitos negativos do processo para os trabalhadores, ficando a aguardar o agendamento de nova reunião para debatê-las. Como sempre fizeram em reestruturações noutras instituições, os Sindicatos da Febase vão tentar salvaguardar o maior número possível de postos de trabalho no Novo Banco e defender os seus trabalhadores. Os Sindicatos e os respetivos Serviços Jurídicos estão à disposição dos trabalhadores para qualquer esclarecimento de que necessitem.
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NOVO BANCO – REFORMAS ANTECIPADAS
Os Sindicatos da FEBASE tomaram conhecimento de que o NOVO BANCO tem em curso um processo de reformas antecipadas, pelo que vão ser desenvolvidos esforços no sentido de, junto da Administração, obterem informações sobre o referido processo. A Federação, através dos serviços Jurídicos dos seus Sindicatos, dará todo o apoio aos trabalhadores que vierem a ser contactados para, caso o pretendam, esclarecerem quaisquer dúvidas antes de assinarem os documentos que lhes forem apresentados. A FEBASE tudo fará para que os direitos dos trabalhadores do NOVO BANCO sejam salvaguardados. FEBASE – Comunicado Novo Banco
LER MAISComunicado do Presidente da direção do SBC
Mensagem do Presidente MENSAGEM DO PRESIDENTE DA DIREÇÃO DO SBC anibal.ribeiro@sibace.pt …Num período conturbado como aquele em que vivemos a atual direção, eleita no passado mês de Abril, tem procurado dignificar, elevar a profissão de bancário perante uma sociedade que por vezes se esquece dos verdadeiros valores sociais que ela representa na sociedade… Caras e Caros Colegas, Não é fácil escrever em causa própria. No entanto, julgo ser consensual afirmar que o Sindicato dos Bancários do Centro está mais forte e coeso do que nunca. Num período conturbado como aquele em que vivemos a atual direção, eleita no passado mês de Abril, tem procurado dignificar, elevar a profissão de bancário perante uma sociedade que por vezes se esquece dos verdadeiros valores sociais que ela representa na sociedade. Esta direção pretende com isto, devolver aos seus associados uma nova e renovada esperança, com êxito nas várias frentes do mundo do trabalho em que o nosso sindicato se encontra envolvido. As pressões das entidades patronais são várias, umas vezes incidindo sobre os trabalhadores, outras sobre os próprios sindicatos que os representam. Há um virar da página. Passados quatro anos de governação em que as politicas liberais de um Governo Português tudo pôs em causa no mundo laboral, chegou a altura dos Sindicatos, numa atitude responsável e de futuro,reclamarem para si aquilo que melhor sabem fazer … Defender os postos de trabalho, defender os direitos e deveres dos trabalhadores. Os bancários têm que acreditar no Sindicato que os representa para recuperar o ânimo, o otimismo e a fé e deixar para trás o tempo dos sacrifícios e do empobrecimento. É esse o desejo que temos. Somos possuidores de um património invejável constituído pelos nossos associados e beneficiários, a maior riqueza de um Sindicato. Somos ainda proprietários de um património material que engloba as nossas delegações sindicais com um apoio próximo aos associados, postos clínicos e lojas de ótica distribuídos e descentralizados pelos vários distritos da nossa área sindical. Contamos com quase uma centena de trabalhadores, que todos os dias com profissionalismo e brio respondem aos associados na resolução dos seus problemas. Somos uma associação de classe. A TODOS os associados e beneficiários convido para visitarem os nossos Postos Clínicos rejuvenescidos e modernamente equipados nas unidades de Viseu, Figueira da Foz, Leiria e Caldas da Rainha. É um compromisso que foi assumido da nossa eleição. Contamos cumpri-lo na plenitude CONVOSCO e em unidade. Nesta quadra natalícia que se aproxima, resta-nos um forte desejo a Todas e Todos que fazem parte da nossa família de um Santo e Feliz Natal e Feliz Ano Novo. In Revista de Informação | dezembro 2015 | 5
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Cerimónia de Entrega de Prémios – Foto Febase 2015
A FEBASE tem a honra de convidar V. Exa. para a Cerimónia de Entrega de Prémios do Concurso FOTO FEBASE 2015, a realizar-se no próximo dia 18 de fevereiro de 2016, às 17h30 nas instalações do SBC , sitas na Rua Lourenço Almeida Azevedo, 17, em Coimbra.
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Com a devida vénia, transcrevemos artigo publicado na edição de hoje do Diário Económico. BPP em condições de devolver todo o apoio financeiro do Estado Tiago Freire Em causa estão 450 milhões de euros que beneficiam de garantia sobre a massa insolvente do banco, que ascende a 700 milhões. Sentença de créditos está para muito breve.
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Com a devida vénia, transcrevemos artigo publicado na edição de hoje do Diário Económico. Bruxelas propôs a Maria Luis Albuquerque solução para vender Banif até 2017 Um ano antes da resolução, a Comissão Europeia propôs a Maria Luís Albuquerque uma solução que, em seu entender, permitiria recuperar o capital injectado pelo Estado no Banif.
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BBVA
A FEBASE – Federação do Sector Financeiro, representante dos Sindicatos dos Bancários do Sul e Ilhas, Sindicato dos Bancários do Centro e Sindicato dos Bancários do Norte, vinha reclamando, desde fevereiro, uma reunião com a administração do BBVA Portugal sobre notícias vindas a público de que a instituição pretendia abandonar a sua posição em Portugal.
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SBC repudia actos de terrorismo em França
O Sindicato dos Bancários do Centro repudiou os atentados terroristas e expressou o seu pesar à França e a todos os outros países cujos cidadãos foram atingidos por estes bárbaros acontecimentos.
LER MAISFebase põe aumentos salariais na mesa
O grupo negociador sindical deixou ontem bem claro, na reunião com os representantes das IC, que um eventual acordo de revisão do ACT do setor bancário não pode ser dissociado da negociação do aumento para 2016 da tabela salarial e das cláusulas de expressão pecuniária.
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