Negociações com Bruxelas para capitalização da Caixa longe de estarem fechadas, diz Centeno
Expresso 07 Junho 2016, 21:28 Negociações com Bruxelas para capitalização da Caixa longe de estarem fechadas, diz Centeno Mário Centeno explicou esta terça-feira em Nova Iorque que antes da capitalização da Caixa Geral de Depósitos, cujos montantes não avançou, há três passos a cumprir O governo apresentou apenas ainda de “forma muito genérica” a proposta de capitalização da Caixa Geral de Depósitos à Direção-Geral da Concorrência e ao mecanismo único de supervisão europeu, disse o ministro das Finanças. Primeiro é preciso a nova administração tomar posse e pôr em marcha o processo industrial da CGD. Mário Centeno explicou esta terça-feira em Nova Iorque que antes da capitalização da Caixa, cujos montantes não avançou, há três passos a cumprir. E explicou quais: “Tem de haver um novo conselho de administração, que ainda está a ser finalizado”. “Tem de ser apresentado um novo modelo de governação do banco”. E tem de “ser introduzido um novo plano industrial”, no âmbito do qual a Caixa tem de ser colocada ao serviço da economia portuguesa. “Estamos em negociações e em discussão com a Comissão Europeia. São estas as condições em que a capitalização será feita. Esse processo ainda não está terminado. Foi feita uma apresentação muito genérica à Direçã-Geral da Concorrência e ao mecanismo único de supervisão de todos estes problemas”, disse o ministro das Finanças à margem do Pan European Days, uma mostra de empresas da Euronext em Nova Iorque. Centeno não se comprometeu com prazos nem com os montantes de injeção de capital, que terão de ser aprovados por Bruxelas. A comunicação social tem falado em 4000 milhões de euros. Centeno não avançou com uma data para a tomada de posse da nova administração, mas elogiou António Domingues, o novo presidente. “António Domingues tem uma experiência assinalável e vai liderar o projeto da Caixa numa lógica de mercado e profissional”, sublinhou. O objetivo é que a capitalização do banco público seja feita numa ótica de mercado e não tenha impacto no défice, defendeu o governante. Mas tudo está ainda dependente das características da operação. http://expresso.sapo.pt/politica/2016-06-07-Negociacoes-com-Bruxelas-para-capitalizacao-da-Caixa-longe-de-estarem-fechadas-diz-Centeno LUIS BARRA | 07.06.2016 às 21h28
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Americanos fazem perguntas ao IGCP sobre a banca portuguesa
Jornal de Negócios 07 Junho 2016, 16:34 Americanos fazem perguntas ao IGCP sobre a banca portuguesa Nos vários encontros que a presidente do IGCP, Cristina Casalinho, tem tido em Nova Iorque, há três temas que suscitam mais dúvidas. Um deles é a situação do sector bancário. Além das empresas portuguesas e do ministro das Finanças, Nova Iorque também recebeu, nos últimos dias, a presidente do IGCP, a agência que gere a dívida pública portuguesa. Cristina Casalinho tem estado, por isso, em encontros com investidores americanos. O sector bancário é um dos três temas que mais interesse tem suscitado nestas reuniões que a presidente do IGCP tem mantido, segundo disse Cristina Casalinho aos jornalistas à margem dos Pan European Days, que se realizam no edifício do Société Générale em Nova Iorque. O interesse dos americanos ocorre num momento em que a Caixa Geral de Depósitos aguarda uma injecção de capital que poderá ascender a 4 mil milhões de euros. Também o Novo Banco está à venda, procurando a entrada de capital de novos investidores. Não só: o BCP enfrenta uma forte pressão do mercado, também com especulação sobre eventuais necessidades de capital, sobretudo se entrar em consolidação com o Novo Banco. Mas nem só de banca se fazem estes encontros. Segundo Cristina Casalinho, além da situação do sector bancário, os investidores americanos com que se tem reunido também colocam questões sobre o crescimento económico e ainda sobre os planos de financiamento do IGCP. Na semana em que Casalinho está nos EUA, Portugal volta aos mercados com a reabertura de duas novas linhas que Casalinho explica que vão “satisfazer uma procura especial” pelas maturidades (cinco e nove anos). http://www.jornaldenegocios.pt/mercados/detalhe/americanos_fazem_perguntas_ao_igcp_sobre_a_banca_portuguesa.html DIOGO CAVALEIRO | diogocavaleiro@negocios.pt | 07 Junho 2016, 16:34
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Stock da Cunha faz “dança de cadeiras” na gestão do Novo Banco
Com a devida vénia, transcrevemos artigo publicado na edição de hoje do Dário Económico. Filipe Alves – filipe.alves@economico.pt 2016-03-09 Jorge Cardoso assume área de risco de crédito e ‘side bank’. Francisco Cary é o novo CFO. Os pelouros foram redistribuídos na administração do Novo Banco, para reforçar a área operacional e preparar o processo de venda. Ao que o Económico apurou, Jorge Cardoso deixa as funções de administrador-financeiro (CFO), para assumir a responsabilidade pelo risco de crédito e pelo chamado ‘side bank’, que agrega os activos não-estratégicos que o Novo Banco pretende vender. Por sua vez, Francisco Cary é o novo CFO do Novo Banco, Vítor Fernandes assume a área de empresas e José João Guilherme mantém a banca de retalho e passa a ser responsável também pelo ‘private banking’. Já Francisco Vieira da Cruz mantém os pelouros jurídico e de recursos humanos. As alterações nos pelouros foram ontem comunicadas aos colaboradores do Novo Banco mas, até ao fecho da edição, não foi possível obter esclarecimentos de fonte oficial da instituição. Com estas mudanças, Jorge Cardoso passa a acompanhar de perto o processo de venda do Novo Banco, bem como dos activos não-estratégicos incorporados no chamado ‘side bank’, que tem activos no valor de 17 mil milhões de euros. No âmbito do plano de reestruturação acordado com a Direcção Geral da Concorrência da União Europeia (DG Comp), estes activos deverão ser alienados pelo Novo Banco. Entretanto, o processo de venda do próprio Novo Banco está em marcha. Tal como o Económico noticiou na terça-feira, o Banco de Portugal (BdP) vai realizar um ‘roadshow’ pelas principais praças financeiras da Europa e da América do Norte, na segunda quinzena de Março, com vista a atrair investidores. O plano do supervisor contempla duas opções: a venda directa a investidores institucionais – grandes bancos europeus ou fundos internacionais – ou a dispersão de capital em bolsa, numa operação que poderá arrancar até ao próximo mês de Julho. Nos últimos meses, o BdP tem mantido contactos informais com vários potenciais interessados na compra do Novo Banco, incluindo grandes bancos espanhóis como o Santander ou o CaixaBank (que só estará disponível para concorrer ao Novo Banco através do BPI e se, entretanto, conseguir controlar este último). Os contactos com potenciais investidores vão passar agora para outro nível, mais formal e institucional, prevendo-se que o rumo a tomar seja definido até Junho, altura em que será divulgado o caderno de encargos. A nova tentativa de venda do Novo Banco terá lugar sem as incertezas e os riscos que obrigaram ao cancelamento do primeiro concurso de alienação, apesar de o banco continuar no ‘vermelho’, após o prejuízo recorde de quase mil milhões de euros em 2015. O perímetro de activos do Novo Banco está fechado e as necessidades de capital estão resolvidas (após a polémica decisão de transferir dívida sénior para o BES “mau”), enquanto o risco de litigância ficará a cargo do Fundo de Resolução. 09 – Stock da Cunha faz dança de cadeiras na gestão do Novo Banco
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Cinco coisas que os reguladores querem mudar nos produtos de risco
Com a devida vénia, transcrevemos artigo publicado na edição de hoje do Jornal de Negócios on line. Cinco coisas que os reguladores querem mudar nos produtos com risco ANDRÉ VERÍSSIMO | averissimo@negocios.pt, PAULO MOUTINHO | paulomoutinho@negocios.pt 05 Março 2016 Perante a constatação da existência de práticas abusivas na venda de produtos financeiros com risco, os reguladores avançam com propostas de alteração à sua comercialização. Conheça-as. O Banco de Portugal, a CMVM e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões querem travar a comercialização abusiva de produtos de aforro e investimento. Foi nesse sentido que criaram um grupo de trabalho que tem já em cima da mesa algumas propostas que visam proteger os investidores de produtos com risco. Conheça-as. 1 – “Poupança” e “aforro” só em produtos sem risco O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), que reúne os três supervisores, defende que termos como “poupança” e “aforro” não devem constar na designação comercial de produtos de investimento em que exista risco de perda de capital para os investidores. Além disso, os produtos financeiros com risco de perda de capital devem incluir ainda um alerta nos documentos de informação. “Este produto não é um depósito, pelo que não está coberto por um fundo de garantia de depósitos”, é a nota que os reguladores querem ver impressa nas fichas informativas. 2 – Cruz não vai chegar. É preciso escrever que quer subscrever Actualmente, a subscrição de um qualquer produto financeiro pode ser feita assinalando uma cruz. Mas isso poderá mudar. É essa a intenção do CNSF. A aquisição de produtos de investimento de maior risco deve envolver uma manifestação expressa de vontade do cliente, através de uma declaração manuscrita da vontade de contratar. Essa declaração deverá, na perspectiva dos reguladores, levar a uma maior consciencialização do investimento que está a ser realizado. 3 – Gestores diferentes para produtos diferentes O grupo de trabalho criado pelo CNSF defende que a área de prestação de serviços de consultoria para investimento e gestão de carteiras esteja separada da actividade de mera venda de instrumentos financeiros. Ou seja, na prática pretende-se que a pessoa que está atrás do balcão de uma qualquer instituição financeira não possa oferecer aos clientes todo o tipo de produtos, com ou sem risco. Deve haver uma separação de funções. E terá de haver formação para esses funcionários. Há necessidade de “assegurar requisitos sólidos de formação e qualificação de todos colaboradores” que prestem informação ou comercializem os produtos financeiros, refere o comunicado do CNSF. 4 – Público-alvo do produto tem de estar pré-definido O grupo de trabalho defende que sejam implementados procedimentos pré-definidos na comercialização de produtos financeiros em que haja risco de perda de capital. Entre esses procedimentos está a definição prévia do público-alvo, de forma a que não sejam vendidos a quem não se destinam. A este respeito propõe-se ainda que a aprovação dos produtos pelas áreas de “compliance” possa ser feita em condições de independência. 5 – Remuneração dos colaboradores independente da venda de produtos O CNSF pretende evitar que as políticas de remuneração dos gestores de conta ou outros profissionais que contactem com […]
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Novo Banco: o que fazer?
Com a devida vénia, transcrevemos artigo publicado na edição de hoje do Dário Económico. Novo Banco: o que fazer? Francisco Murteira Nabo O anúncio de que o Novo Banco teve em 2015 um prejuízo de cerca de mil milhões de euros e de que irá despedir, este ano, mil trabalhadores do seu quadro de pessoal tornou inevitável o ressuscitar da discussão em torno da solução “Fundo de Resolução”, encontrada pelo Banco de Portugal para o BES. Parecem agora mais óbvias as “Conclusões” do livro “Caso BES – A Realidade dos Números,” que veio a público em junho do ano passado. Em síntese diz o livro: a) Porque o ciclo financeiro em regra reforça a ligação entre o sistema financeiro e a economia real, numa crise, o ciclo conduz a significativos excessos de concessão de crédito; b) Porque por vezes uma parte relevante das dívidas públicas está encoberta, o endividamento privado e público pode também encobrir uma parte substancial da dívida; c) O endividamento em regra limita o investimento produtivo; d) O efeito da crise foi muito diferenciado por países e setores, tendo tido efeitos negativos muito elevados nos setores de atuação do GES; e) Para uma economia como a portuguesa o papel dos conglomerados mistos é essencial; f) O BES/GES constituía um conglomerado misto estruturante e um centro de racionalidade da economia portuguesa; g) O BES era um banco de referência e estruturante da economia portuguesa; h) A área financeira do Grupo GES estava muito endividada e com forte pressão de liquidez; e i) Em termos de sustentabilidade não se pode questionar o princípio do ‘going concern’ e esperar que não tenha repercussões no Grupo, como um todo. Assumindo como válidos estes pressupostos – hoje ainda mais evidentes do que à data da publicação do livro – e aceitando a sustentabilidade a prazo do Grupo, como um todo, o que o ETRICC 2 à época demonstrava, o livro conclui que: a) O ‘ring fencing’ foi uma solução desajustada que não teve em consideração a realidade do conglomerado misto que era o Grupo; b) A crise não explica a queda do Grupo BES/GES, mas potencia o efeito falhas de gestão e dos decisores públicos; c) Para a economia nacional seria melhor ter mantido a continuidade do Grupo, mesmo com uma estrutura acionista diferente. No momento em que se discute se se deve ou não nacionalizar o Novo Banco, o que parece importante, hoje como ontem, é que se criem rapidamente condições não só para o relançamento de uma estratégia de recriação de centros de decisão competitivos, de preferência nacionais – que desapareceram por completo do país – e que o sistema bancário recupere a sua sustentabilidade, voltando a ser parceiro e amigo das empresas, ajudando-as no crescimento e na criação de riqueza, o que hoje infelizmente não acontece. A propriedade pública ou privada do banco, embora politicamente relevante, pouca importância tem em termos de desenvolvimento económico! Novo Banco – que fazer
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Vendas agressivas nos balcões
Supervisores unem-se para combater vendas agressivas nos balcões Com a devida vénia transcrevemos um artigo publicado pelo “Dinheiro Vivo” Os supervisores do setor financeiro estão unidos no combate às vendas abusivas e agressivas de produtos de aforro e investimento, tendo divulgado esta quinta-feira um conjunto de 29 recomendações para prevenir ou mitigar o impacto deste tipo de vendas. Entre as sugestões, quatro visam diretamente os incentivos previstos nas políticas remuneratórias de bancos e entidades financeiras. O trabalho conjunto dos três supervisores – Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM), o Banco de Portugal (BdP) e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) – surgiu no âmbito do grupo de trabalho constituído Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) para estudar as diferentes formas de prevenir e/ou mitigar os riscos associados aos riscos de conduta que as vendas agressivas de produtos de Aforro e de Investimento podem originar. Proteger os clientes de práticas comerciais agressivas e/ou de produtos de investimento cujo objetivo, por exemplo, pode passar mais por recapitalizar a própria instituição que os vende do que cuidar dos interesses do cliente serão alguns dos objetivos destas recomendações. Em termos de vendas agressivas aos balcões dos bancos, ainda está bem presente o recente caso dos clientes do papel comercial do BES – e é este tipo de situações que os reguladores querem precisamente evitar com tomada de posição conjunta. Segundo nota divulgada, os riscos de conduta associados a vendas agressivas “têm assumido uma visibilidade crescente, dadas as potenciais repercussões negativas sobre os clientes, a reputação e solidez das instituições financeiras, com implicações na confiança dos agentes e, consequentemente, sobre a estabilidade do sistema financeiro”. Por “clientes”, entendem-se depositantes, tomadores de seguros, subscritores, aderentes e clientes não qualificados. Os supervisores esperam com estas 29 recomendações obter “uma promoção ativa, e supervisionada, da sua observância pelas entidades financeiras”. A análise “Sem caráter exaustivo”, realça o comunicado do CNSF, “foi possível identificar” de forma transversal “um conjunto de incentivos relacionados com práticas de mis-selling [vendas abusivas] de produtos de aforro e de investimento”. Da análise destes incentivos, “é proposto um conjunto de medidas de mitigação dos riscos de conduta, que visam prevenir a futura ocorrência de situações” que resultem em vendas agressivas/abusivas. “Considerando o regime normativo, existente ou em preparação, a globalidade das medidas identificadas não deverá implicar alterações regulatórias”, detalha o CNSF. As medidas sugeridas, sublinha a mesma fonte, “constituem orientações que visam clarificar/concretizar o quadro regulatório existente ou em preparação”. As recomendações preparadas por este grupo de trabalho visam várias frentes, desde a abordagem “que garanta o envolvimento e responsabilização dos órgãos de administração e das funções de compliance e auditoria interna”, passando pela “orientação das entidades para uma cultura de informação ética e socialmente responsável” ou simplesmente pelo “alinhamento dos incentivos concedidos com os melhores interesses dos clientes”. Assim, e entre várias outras recomendações, o CNSF propõe a “reformulação de procedimentos e implementação” de regras internas que promovam “uma ativa e responsável prevenção de riscos”, além de melhores regras de governação e do controlo interno, mais formação de colaboradores e intermediários e a revisão de políticas remuneratórias de […]
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Banco de Portugal não se responsabiliza por ex-trabalhadores do Banif
Aquando da resolução, foram dadas garantias políticas quanto aos postos de trabalho. Regulador diz que não tem competência nessa matéria. O Banco de Portugal não se responsabiliza pela manutenção dos postos de trabalho dos funcionários do Banif que transitaram para o Santander Totta ou para o fundo Oitante, veículo que agrupou os activos do Banif que não passaram para o banco liderado por Vieira Monteiro. O grupo parlamentar do CDS-PP fez dois requerimentos dirigidos ao Banco de Portugal, depois de ter sido confrontado com dúvidas e receios dos antigos trabalhadores do Banif. No primeiro requerimento, lembra que tanto o Primeiro-ministro como o Ministro das Finanças asseguraram, aquando da resolução do Banif, que os trabalhadores ficariam com os seus “direitos intocados” e que “os direitos laborais serão respeitados”. Assim, o CDS questiona se “Está em condições de garantir que todos os postos de trabalho, isto é dos 1000 trabalhadores que foram transferidos para o Santander e os dos 500 trabalhadores que foram transferidos para o veículo financeiro, estão totalmente seguros e que não serão colocados em causa?”. E a resposta, que não é directa, significa que o BdP não se pode comprometer nesse campo, afirmando não ter aí qualquer responsabilidade. “O cumprimento desses contratos, bem como qualquer eventual modificação dos mesmos caberá às partes, nos termos da legislação laboral aplicável e de acordo com o estipulado nas relações contratuais aplicáveis, não estando cometidas ao Banco de Portugal competências sobre essa matéria”, pode ler-se na resposta do BdP, a que o Económico teve acesso. A argumentação do supervisor é que os direitos intocados e a integralidade se refere à situação laboral e contratual que existia à data da resolução entre o Banif e os trabalhadores. Estas relações ficaram exactamente iguais com a transmissão dos trabalhadores, mudando apenas uma coisa: em vez do Banif, a contraparte de 1000 trabalhadores passa a ser o Totta e a de 500 passa a ser a Oitante. Quanto ao futuro, isso caberá às partes decidir. O segundo requerimento do CDS-PP prende-se com os trabalhadores da Açoreana. Esta não foi abrangida pela medida de resolução, sendo que a posição detida pelo Banif na seguradora (48%, com o restante nas mãos da Rentipar) passou a ser detida pela Oitante. “Nessa medida, a resolução do Banif não produziu qualquer efeito nos termos e condições dos contratos de trabalho celebrados entre a Açoreana Seguros e os seus trabalhadores”, explica o BdP. Na verdade, o que houve foi mudança da titularidade de um dos accionistas, continuando os funcionários a ter contrato, o mesmo contrato, com a Açoreana. O partido pergunta ainda “quais as garantias que [o BdP] pode dar aos trabalhadores de que não perderão os seus postos de trabalho com esta operação de venda”? Quanto a isto, não há resposta, sendo que a entidade liderada por Carlos Costa frisa que este processo de venda da Açoreana “está a ser acompanhado pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões”. Banco de Portugal não se responsabiliza por ex-trabalhadores do Banif
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