Febase leva a tribunal pagamento do prémio de antiguidade
Face à aplicação, pelos bancos, do clausulado relativo ao prémio de antiguidade, os Sindicatos da Federação decidiram interpor ações judiciais para o reconhecimento do direito ao seu pagamento. Na recente revisão dos diversos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) de que a Febase é signatária, foi acordada a extinção do prémio de antiguidade e, em sua substituição, a criação de um prémio de final de carreira. No entanto, os novos IRCT contemplam clausulado que obriga ao pagamento de um proporcional, à data da sua entrada em vigor. Mas a forma como os bancos estão a aplicar esta disposição tem desencadeado múltiplas dúvidas aos trabalhadores. Assim, face às questões suscitadas por diversos sócios, os Sindicatos da Febase, em conjunto com os seus assessores jurídicos, têm vindo a analisar a situação. Levando em linha de conta quer a entrada em vigor de novos IRCT – que revogaram as normas relativas ao pagamento do prémio de antiguidade, mas determinam um último pagamento do mesmo –, quer os direitos dos trabalhadores bancários, foi decidido interpor ações judiciais com vista ao reconhecimento do direito ao pagamento do prémio de antiguidade, de acordo com todo o tempo de trabalho prestado (todos os anos de bom e efetivo serviço) e não proporcionalmente, conforme os bancos têm considerado. Os Sindicatos darão conta do resultado destas diligências, conforme a evolução do processo. Comunicado
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NOVO BANCO – Comunicado
AOS TRABALHADORES DO NOVO BANCO Na reunião efetuada em 21 de Fevereiro de 2017 o Presidente do Conselho de Administração do Novo Banco, Dr. António Ramalho, informou os Sindicatos do início de um processo de redução dos postos de trabalho, o qual abrangerá cerca de 350 trabalhadores, perspetivando-se que cerca de 150 sejam por rescisão por mútuo acordo e 200 por processo de reformas encontrando-se o mesmo a decorrer até 10 de Março de 2017. Este processo decorre de compromissos assumidos entre o Banco e a Direção Geral da Concorrência da Comunidade Europeia (DGCOMP) e inclui ainda o encerramento de algumas agências. O programa de rescisões voluntárias, que já é do conhecimento de todos os trabalhadores, prevê indeminizações entre 0,6 e 1,5% calculadas sobre a Remuneração Base, Diuturnidades, Isenção de Horário de Trabalho, Remuneração Complementar e Subsídio de Falhas. O processo de reformas irá abranger todos os trabalhadores do Novo Banco, com idade igual ou superior a 58 anos, prevendo-se a possibilidade de este plano conter alguns incentivos, não estando ainda clarificados quais, indo o Banco contactar todos os trabalhadores que se encontrem nesta situação. Dada a importância de toda esta reestruturação, nomeadamente as implicações que a mesma acarretará para os trabalhadores, o Sindicato dos Bancários do Centro disponibiliza desde já os seus serviços de Contencioso para acompanhar os associados e encontra-se disponível para efetuar deslocações aos locais de trabalho que pretendam debater a presente situação. O Sindicato dos Bancários do Centro, face à presente situação que os trabalhadores do Novo Banco enfrentam, disponibilizará todo o apoio aos seus Associados informando-os e tentando esclarecê-los em todas as dúvidas e questões que se venham a colocar e, no momento presente, aconselha os seus Associados, trabalhadores do Novo Banco a nada assinarem sem, se for essa a sua vontade, recorrerem aos serviços de Contencioso do SBC. Saudações Sindicais A Direção do Sindicato dos Bancários do Centro Coimbra, 1 de março de 2017 Comunicado
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Caixa Económica Montepio Geral, Montepio Valor e Montepio Crédito
Caixa Económica Montepio Geral, Montepio Valor e Montepio Crédito Tomámos conhecimento da publicação do ACT da Caixa Económica Montepio Geral, Montepio Crédito e Montepio Valor, assinado por uma das organizações intervenientes no processo, não tendo sido publicado o subscrito pela Febase. De imediato entrámos em contato com o Banco para pedir explicações sobre este assunto, que nos informou que, contactado o Ministério do Trabalho, este disse ter feito a publicação de um só acordo por não haver espaço para a publicação dos dois em simultâneo, tendo garantido que o acordo assinado pela Febase será publicado na próxima semana. Entretanto o Banco informou-nos que aplicará o acordo na mesma data a todos os trabalhadores independentemente da filiação sindical. Comunicado
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Novo Banco continua plano de reestruturação
Novo Banco continua plano de reestruturação Mais saídas de trabalhadores estão planeadas: cerca de 150 através de rescisões e entre 150 a 200 por reformas antecipadas. A informação foi ontem prestada pela administração aos Sindicatos da Febase. Os Sindicatos da Febase reuniram-se ontem, dia 21 de fevereiro, com o presidente da administração do Novo Banco, a pedido deste. António Ramalho, Presidente do Conselho de Administração, quis informar que vai dar continuidade ao plano de reestruturação da empresa, iniciado em finais de 2015, e negociado com Bruxelas aquando da aprovação do plano de restruturação do Banco. Do plano consta a redução de 300 a 350 postos de trabalho, dos quais cerca de 150 através de rescisões por mútuo acordo, aberto a todos os trabalhadores. Nestes casos, o banco propõe indemnizações entre 0,6% e 1,5% da retribuição mensal efetiva, em função da antiguidade do trabalhador. As restantes saídas previstas no plano serão atingidas através de reformas antecipadas, propostas a trabalhadores com 58 ou mais anos, com a possibilidade de contemplar alguns incentivos Os Sindicatos da Febase reagiram a esta informação com surpresa e apreensão, pois tinham compreendido que o plano de reestruturação tinha ficado concluído no ano passado. Venda do Banco Relativamente ao Novo Banco e face a notícias vindas a público, os Sindicatos da Febase têm sido questionados sobre a sua disponibilidade para participar no aumento do capital social da instituição. Dada não ser essa a finalidade dos sindicatos e em linha com o que sempre aconteceu, estes sindicatos confinam a sua atividade à defesa dos trabalhadores e entendem que não devem participar no capital social dos bancos, entidades patronais dos seus associados, protegendo assim os recursos que nos confiam e garantindo a sua aplicação nos fins a que se destinam, não os aplicando nem em ações nem em papel comercial. Comunicado
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SAMS Centro mantém consultas comparticipadas a 100%
SAMS Centro mantém consultas comparticipadas a 100% Caros colegas, O Sindicato dos Bancários do Centro tomou conhecimento que tem sido distribuído e apresentado uma tabela comparativa entre o SAMS oferecido por esse sindicato e supostamente o SAMS Centro. Lamentamos que elementos pertencentes aos órgãos do SNQTB manifestem um tão profundo desconhecimento sobre a matéria sobre a qual opinam, ou por outro lado, sabendo que o SAMS Centro continua a ser o melhor subsistema de saúde a nível nacional apresentam uma informação errada. Não sabendo se tal atitude é premeditada, cumpre-nos alertar os trabalhadores bancários dos distritos de Leiria, Coimbra, Viseu e Guarda que a informação veiculada é absolutamente falsa e não corresponde minimamente à realidade do que é praticado no SAMS do Sindicato dos Bancários do Centro. Recordamos algumas comparticipações que nos continuam a distinguir dos restantes SAMS: Consultas – comparticipação até 100% do valor da consulta; Medicamentos – comparticipação a 100% do valor de referência do SNS; Os valores de comparticipação mais elevados dos vários SAMS em: TAC’s; Intervenções cirúrgicas; Implantologia; Ortodontia. Assumimos o compromisso de manter o SAMS Centro como o subsistema de saúde que melhor o defende e protege na doença. O Sindicato dos Bancários do Centro continuará a focar-se na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores bancários e não irá fomentar este tipo de atitudes entre sindicatos que em nada beneficiam ou defendem os trabalhadores e os seus interesses.
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35,1M€ destinado ao sindicato bancário deve reverter a favor dos trabalhadores do BCP
Aumento de capital BCP 35,1M€ destinado ao sindicato bancário deve reverter a favor dos trabalhadores do BCP A FEBASE tomou conhecimento, com satisfação, das notícias vindas a público sobre o sucesso que deverá revestir o aumento de capital do BCP. Este sucesso deve ser atribuído e reconhecido por parte da administração do Grupo BCP aos seus trabalhadores, que mais uma vez demonstraram o seu profissionalismo e confiança na instituição que representam. Só a qualidade e dedicação destes profissionais tem permitido ao BCP ultrapassar todas as crises e dificuldades que enfrenta desde 2008, mesmo tendo sido afetados com reduções salariais e outros direitos laborais. A FEBASE entende que chegou a altura de um justo e merecido reconhecimento por parte da administração do BCP para com os seus trabalhadores. Assim reclama que os 35,1 milhões de euros em comissões previstas no aumento de capital e que se preveem não venham a ser despendidos que sejam utilizados integralmente na antecipação do fim da retenção salarial que os trabalhadores do BCP são alvo. Estando atualmente prevista a reposição da dos salários dos trabalhadores para julho de 2017, esta medida permitiria antecipar substancialmente, a esta data, a referida reposição. A FEBASE parabeniza os trabalhadores do BCP pelo sucesso que alcançaram neste aumento de capital. Comunicado IMPRENSA: Jornal de Négocios Sábado Porto Canal Jornal Económico RTP Correio da Manhã Destak PSYN Notícias
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Esclarecimento ACT BCP
Esclarecimento sobre o acordo de revisão do ACT do grupo BCP Colegas, Conforme foi comunicado no dia 29, a FEBASE assinou o acordo de revisão do ACT do Grupo BCP, em representação do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas e do Sindicato dos Bancários do Centro. Perante algumas notícias vindas a público e pouco esclarecedoras, cumpre-nos informar sobre quais as principais matérias em causa nesta revisão do ACT do Grupo BCP. promoções e progressões Deixam de existir, ao abrigo do ACT, progressões que não contemplem a passagem ao nível imediatamente seguinte. Promoções por mérito: Anualmente serão promovidos: 16% dos trabalhadores do grupo B que estejam integrados até ao nível 9; 8% do grupo C. que estejam integrados até ao nível 5. A não promoção dos trabalhadores no decurso de 5 anos e que estejam englobados nas condições descritas, serão alvo de uma apreciação especial do seu desempenho prémio de fim de carreira A exemplo do acordado no ACT da banca e outros, os trabalhadores, quando passarem à situação de reforma por invalidez ou invalidez presumível (limite de idade), recebem um prémio de 1,5 vezes a sua remuneração mensal efetiva (RME = Remuneração base + diuturnidades + todas as outras prestações regulares e periódicas). Na data de publicação da presente revisão será extinto o até agora existente Prémio de Antiguidade, sendo nesse momento pago o prémio correspondente aos anos e meses completos de bom e efetivo serviço prestados pelo trabalhador. reforma por limite de idade ou antecipada A reforma por limite de idade (invalidez presumível) passará a ser de 66 anos e 3 meses em 2017, sendo, para o futuro, atualizada em mais 1 mês por cada ano, nunca podendo a mesma ser superior à da reforma no Regime Geral da Segurança Social e, caso haja redução desta, a idade de reforma para os trabalhadores do BCP descerá na mesma proporção. O cálculo das pensões será feito pelas regras constantes do atual ACT, que nesta matéria não sofre quaisquer alterações. O banco, no entanto, irá prosseguir com a sua política de reformas antecipadas nos termos atualmente em vigor. invalidez total e permanente Os trabalhadores que venham a ser reformados após entrada em vigor deste Acordo, por Invalidez Total e Permanente, passarão a receber um complemento de pensão de reforma de 86% da sua remuneração efetiva naquela data. Este valor, se conjugado com o regime fiscal, permite-nos dizer que, em linhas gerais, o trabalhador não terá uma redução de rendimentos face ao que auferia na situação de trabalhador no ativo. O valor das pensões de reforma em pagamento não sofre qualquer alteração falhas de caixa A imputação de custos a suportar pelo trabalhador em casos de falhas de caixa só poderá ocorrer depois de decisão de um inquérito de apuramento de responsabilidades por parte dos serviços de auditoria. faltas As ausências ao serviço por motivo de doença terão de ser justificadas com documento emitido por declaração médica inclusive médico dos SAMS. benefícios sociais Os trabalhadores do BCP passarão a ter contratualizada a dispensa de assiduidade: na tarde de aniversário de filhos até aos 12 anos e meio dia no 1º dia […]
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Aos trabalhadores do grupo BCP
Colegas, A FEBASE, em representação do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas e do Sindicato dos Bancários do Centro, assinou hoje o acordo de revisão do ACT do grupo BCP. Após a sua discussão e aprovação no Conselho Geral da FEBASE do dia 28 de dezembro de 2016 e por se considerar que este é um acordo que permite manter a estabilidade social e o nível de empregabilidade dentro do Grupo BCP, esta federação procedeu à assinatura da revisão do ACT do grupo BCP. As matérias em causa são já sobejamente conhecidas pelos nossos associados, mas nunca é demais recordar que foram tratadas questões como a idade de reforma dos trabalhadores do BCP, as promoções passam a ser por mérito e a ter que abranger, anualmente, 16% dos trabalhadores entre os níveis 5 e 9 assegurando, em consequência, a subida do nível salarial. Foi conseguido, nesta negociação, a antecipação da reposição dos vencimentos para 1 de julho de 2017, desde que seja efetuado o pagamento dos COCO’s no primeiro semestre de 2017, e renovado o compromisso de ser defendido em Assembleia Geral do BCP a restituição dos valores que foram retidos aos trabalhadores neste período. De salientar que estas matérias, nomeadamente idade da reforma e reposição de vencimentos em julho de 2017, apenas afetam os Sindicatos que subscritores da presente revisão do ACT do BCP. Os sindicatos dos Bancários do Sul e Ilhas e do Centro consideram que este é um momento que merece ser encarado com responsabilidade e com a assunção de posições que visem salvaguardar os postos de trabalho no Grupo BCP. Comunicado em pdf
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Aos trabalhadores da Caixa Económica do Montepio Geral, Montepio Crédito e Montepio Valor
Colegas, A FEBASE, em representação do SBSI e do SBC, assinou hoje, 29 de dezembro, o ACT do Montepio. Este Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) tem como subscritores, além desta Federação, as Instituições Caixa Económica do Montepio Geral, Montepio Crédito e Montepio Valor. Atendendo à particularidade e especificidade do Grupo Montepio e das Instituições que o compõem, O SBSI e o SBC souberam manter uma postura serena por forma a conquistar o maior e melhor conjunto de benefícios para os seus associados. À semelhança de todas as negociações contratuais de trabalho com as Instituições de Crédito foram estes sindicatos da FEBASE que reconstruiram de raiz o documento que inicialmente lhe foi enviado pelas Instituições do Grupo Montepio e conceberam a “espinha dorsal” do primeiro ACT celebrado com estas. O SBSI e o SBC mantiveram-se sempre firmes na sua missão de defesa dos trabalhadores e demonstraram, que tal como sempre defenderam, só faz sentido a existência de acordos de empresa ou grupo de empresas quando estes sejam, globalmente, mais favoráveis para os trabalhadores abrangidos do que o ACT do setor bancário e tratem especificidades das Instituições. Importa sintetizar as matérias em que o novo ACT do MG difere do ACT do setor bancário, sendo assinalável as conquistas realizadas em matérias de cariz social. O QUE FOI ACORDADO: • Suspensão, até 31 de dezembro de 2017, dos aumentos salariais, promoções por antiguidade e aplicação de novas diuturnidades bem como o pagamento do trabalho extraordinário nos termos da lei; • Não haverá reduções salariais nem do valor a pagar pelo Subsídio de Natal; • Distribuição, aos trabalhadores, de até 5% dos resultados nos primeiros anos em que se veriiquem resultados positivos a partir de 2018; • Garantia de aplicação da tabela salarial em vigor à data na banca a partir de 1 de janeiro, de 2018; • Possibilidade de negociação do Crédito Habitação por forma a ajustar o valor que o trabalhador deixe de receber por aplicação deste acordo; • Compromisso de não recorrer a despedimentos coletivos neste período. • Documento assente no ACT do setor acrescido de condições benéficas para os trabalhadores: • Contratualização do Prémio de Mérito no ACT passando este a fazer parte integrante da Remuneração Mensal Efetiva (RME) sendo também considerado para efeitos do cálculo da pensão de reforma; • Cláusula de avaliação de desempenho, passível do direito de reclamação e com garantia de resposta; • Majoração dos dias de férias em função da antiguidade. • Novos subsídios de cariz social: • Subsídio complementar infantil; • Subsídio complementar de estudo; • Subsídio de Apoio Familiar; • Subsídio de apoio à natalidade (€ 500). • Garantia de existência de um Seguro de Saúde complementar ao SAMS, aplicáveis também aos reformados. Os Sindicatos dos Bancários do Sul e Ilhas e do Centro consideram que este é o acordo possível num contexto económico bastante sensível e perante a ameaça da caducidade do anterior ACT do setor bancário e que ainda era o que ainda vigorava nas empresas subscritoras deste novo ACT. Finalmente, congratulam-se por sentir que alcançou um acordo pelo qual se consegue salvaguardar os postos de trabalho no grupo Montepio e, por outro lado, celebrar um ACT que pela sua […]
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Oitante: negociações do AE já começaram
Febase e administração da Oitante iniciaram esta manhã as negociações para um Acordo de Empresa (AE), que se espera estejam concluídas brevemente. Na reunião do dia 7 de dezembro, as partes fizeram a leitura integral da proposta de convenção apresentada pela administração da empresa criada após a venda do ex-Banif. O articulado tem por base o ACT do Setor Bancário, com as devidas adaptações às especificidades da empresa. Após esta reunião, algumas matérias ficaram em aberto, por necessidade dos Sindicatos de obterem de explicações complementares, o que acontecerá na próxima sessão. Recorde-se que o atual Acordo manter-se-á em vigor até ser substituído pelo novo – que deverá acontecer brevemente. Da evolução do processo será dada informação aos trabalhadores. Comunicado em pdf
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