Numa iniciativa conjunta da UGT Coimbra e da Valério, Figueiredo & Associados, Sociedade de Advogados, teve lugar no passado dia 25 de Outubro, pelas 14 horas, uma conferência subordinada ao tema “As recentes alterações ao Código do Trabalho”.

O Sindicato dos Bancários do Centro, representado pela sua Direcção, marcou presença numa sessão marcada pelas intervenções de Sara Palminha e Bruno Martelo, da VFA que abordaram as principais alterações introduzidas pela Lei n.º 93/2019, de 4 de Setembro, as quais se revestem da maior importância para todos os trabalhadores.

Destacam-se, das alterações introduzidas pelo Diploma, no que à protecção do trabalhador diz respeito, o alargamento do período de gozo obrigatório de Licença Parental exclusiva do pai de 15 para 20 dias, a equiparação, para efeitos de regime jurídico, da licença para assistência a filho com doença oncológica à licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica ou os trabalhadores com doença oncológica, que passam a ser expressamente abrangidos pelos princípios gerais de protecção no emprego de trabalhador com deficiência ou doença crónica.

Pelas referências que foram surgindo na comunicação social às alterações respeitantes ao período experimental, Sara Palminha esclareceu que, de facto, foi alargado, de 90 para 180 dias, apenas no caso dos jovens à procura do primeiro emprego e no caso de desempregados de longa duração, que sejam contratados sem termo.

Fernando Miguel Pereira, director do SBC, foi o moderador de um participado debate que se seguiu à apresentação e onde se procuraram esclarecer as principais dúvidas dos participantes, quer referentes às alterações introduzidas para os trabalhadores do sector privado, quer para trabalhadores em funções públicas, numa sessão encerrada pelo vice-presidente da UGT, Sérgio Monte.