As novas regras na comercialização de produtos financeiros, com vista à protecção dos investidores, deveriam entrar em vigor ontem, a data-limite para a transposição da directiva dos Mercados Financeiros, a DMIF II.

Mas Portugal atrasou-se e essas normas, consideradas revolucionárias, ainda podem demorar alguns meses a ter efeitos práticos. O projecto de diploma já esteve em consulta pública, mas aguarda aprovação final em Conselho de Ministros, o que pode acontecer brevemente, seguindo depois para a Assembleia da República.

O Ministério das Finanças não se compromete com datas, adiantando ao PÚBLICO apenas que o "projecto de diploma que transpõe a DMIF II se encontra já em processo legislativo, prevendo-se a sua aprovação e envio para o Parlamento no início de Janeiro".

Na prática, são duas as directivas a transpor, a DMIF II, que impõe regras bem mais apertadas na comercialização de produtos financeiros, como a de ser obrigatória a existência de uma gravação ou de um resumo escrito da informação prestada ao cliente (ainda não se sabe qual é a versão que o diploma vai ter), e a nova directiva dos pagamentos, conhecida por PSD2, que entrará em vigor na próxima semana, dia 13.

Em nome de “um mercado mais seguro, responsável  e transparente”, as novas regras da DMIF II terão forte impacto no relacionamento dos bancos com os clientes particulares, uma vez que obriga a um maior rigor na avaliação do perfil de risco/conhecimentos dos clientes, a ser mais transparente nas comissões cobradas, bem como na prova de que foi prestada informação suficiente sobre os produtos. Estas novas exigências têm implicações ao nível da organização interna dos bancos, dado que são criadas novas exigências de idoneidade e formação dos funcionários, nomeadamente os gestores de conta. Também ao nível das sociedades financeiras de gestão de carteiras e recepção de ordens de investimentos há alterações significativas na informação e avaliação dos investidores, bem como na criação de mecanismos alternativos de negociação.

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Créditos
Rosa Soares - Público
4 de janeiro de 2018