Lei de reforço da idoneidade dos gestores da banca em vigor a partir de sábado

A lei que reforça os critérios de idoneidade dos gestores dos bancos, através de requisitos como a análise do currículo e de “potenciais conflitos de interesse”, entra em vigor no sábado, segundo o Diário da República desta sexta-feira.

Esta lei, que altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, visa “garantir a redução de potenciais conflitos de interesse e reforçar os critérios de avaliação da idoneidade”, segundo a portaria assinada pelo primeiro-ministro, António Costa, e publicada em Diário da República.

Um dos artigos alterados é o 30.º, em que é acrescentado que na avaliação da idoneidade dos membros dos órgãos de administração e fiscalização deve ser tido em conta “o currículo profissional e potenciais conflitos de interesse, quando parte do percurso profissional [da pessoa em causa] tenha sido realizado em entidade relacionada direta ou indiretamente com a instituição financeira em causa, seja por via de participações financeiras ou de relações comerciais”.

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Créditos
Lusa - Eco.pt
24 de novembro de 2017