Os partidos à esquerda ainda não conseguiram levar o PS a aprovar as alterações à legislação laboral que constam do Programa do Governo, mas vão-se entendendo noutras alterações ao Código do Trabalho.

O próximo diploma a entrar em vigor, em Outubro, é o que diz reforça os direitos de vítimas e testemunhas em caso de assédio moral ou sexual no trabalho, o mesmo que também contém uma norma que afecta a generalidade das rescisões por acordo.

O que é mais relevante no novo diploma? "Eu salientaria duas situações: o novo dever da entidade empregadora adoptar códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho em empresas com sete ou mais trabalhadores, cuja violação constitui uma contraordenação grave, e o facto de a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de doenças profissionais resultantes da prática de assédio ser do empregador", refere em resposta ao Negócios João Santos, advogado especialista em legislação laboral.

Leia a notícia completa aqui.

Créditos
Catarina Almeida Pereira - Jornal de Negócios
3 de setembro de 2017