O Sindicato dos Bancários do Centro teve conhecimento da O.S. n.º 26/2017 de 26 de junho, relativa às condições propostas pela CGD para “Revogações por Mútuo Acordo (RMA)”.

Como é sabido, o SBC pugna sempre pela salvaguarda dos postos de trabalho, opondo-se a despedimentos encapotados.

No caso concreto, a Comissão Executiva entendeu definir um “Programa de Revogações por Mútuo Acordo (RMA)”, que enquadrou no “Plano de Recapitalização aprovado com a DGComp”, o qual contempla, além do mais, “a redução do número de trabalhadores da CGD” ou “redução de postos de trabalho”. Este programa de RMA acresce ao “Programa de Pré-Reformas”, que se inscreveu nos mesmos objetivos de emagrecimento dos quadros de pessoal.

A propósito desta matéria foi repetidamente afirmado por Membros do Governo, e não só, que não haveria despedimentos na CGD.

E assim terá que ser, como energicamente defende o SBC!

Importa, pois, que a execução do dito programa de RMA não envolva procedimentos e comportamentos ou atuações por parte de elementos da DPE ou de superiores hierárquicos, que diminuam, limitem ou, por qualquer forma, pressionem a livre determinação dos trabalhadores visados. É que, de outro modo, não se poderá continuar a falar de “revogações por acordo”, mas sim de despedimentos. O que, repete-se, o SBC repudia.

O SBC manifesta a sua apreensão e receio de que a identificação e listagem de “postos de trabalho a suprimir” e dos “trabalhadores a abordar” “para efeitos da fase de reuniões” a realizar com vista à extinção de contratos de trabalho, acabe por estigmatizar ou marcar negativamente os respetivos trabalhadores, com consequências nefastas para o seu futuro profissional, tolhendo de forma inaceitável a sua liberdade de decisão, seja para dizerem sim, seja para dizerem não.

O SBC reforça que pugnará pela salvaguarda dos postos de trabalho, sempre que possível, e lembra aos seus Associados que lhes continuará a prestar todo o apoio através dos seus Serviços Jurídicos/Contencioso (SJ/CTC), o qual se manterá sempre disponível para o aconselhamento, mesmo em horário pós-laboral, se tal se mostrar necessário.

Saudações sindicais,

A Direção

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