A UGT divulgou esta semana o conjunto de propostas apresentadas durante os nove meses de negociação da reforma laboral “Trabalho XXI” que acabaram rejeitadas pelo Governo na versão final da proposta de lei entregue no Parlamento.
O documento agora tornado público permite perceber a dimensão do afastamento entre o Executivo e a central sindical, sobretudo em matérias relacionadas com organização do tempo de trabalho, proteção no despedimento, combate à precariedade, valorização salarial, negociação coletiva e reforço dos direitos sindicais.
Entre as propostas rejeitadas pelo Governo encontram-se medidas como a criação de um novo direito à jornada contínua, a semana de quatro dias sem perda salarial, maior proteção na gravidez e amamentação, reforço dos direitos dos trabalhadores por turnos e mais proteção para trabalhadores-estudantes.
Na área da precariedade, ficaram igualmente de fora propostas da UGT para valorização dos trabalhadores com contratos a termo, limitação dos contratos de muito curta duração apenas a micro e pequenas empresas e criação de uma contribuição adicional para empresas com excesso de contratos precários.
A central sindical revela ainda que o Governo rejeitou medidas destinadas a repor direitos eliminados nos últimos anos, como o aumento do período mínimo de férias para 25 dias, o fim das chamadas “horas extra baratas” e a reposição dos descansos compensatórios pelo trabalho suplementar.
Também na área dos despedimentos as divergências mantiveram-se profundas. A UGT propôs o reforço das indemnizações mínimas no despedimento coletivo, maior proteção contra despedimentos injustos e critérios objetivos no despedimento por extinção do posto de trabalho, medidas que não foram acolhidas pelo Executivo.
No documento divulgado, a central sindical destaca igualmente propostas rejeitadas relacionadas com recibos verdes e plataformas digitais, incluindo critérios mais simples para reconhecimento de dependência económica e garantias reforçadas para estafetas e motoristas de aplicações.
Outra das áreas onde o desacordo foi evidente prende-se com a utilização de algoritmos e inteligência artificial nas relações laborais. A UGT defendia maior transparência nos processos de recrutamento e limites ao recurso a decisões automatizadas com impacto no emprego.
No plano coletivo e sindical, o Governo rejeitou propostas relacionadas com a caducidade da contratação coletiva, proteção de créditos laborais, reforço dos delegados sindicais, agravamento de sanções para incumprimento da lei laboral e responsabilização solidária no outsourcing.
A divulgação desta lista surge numa altura em que a proposta de revisão da legislação laboral já entrou na fase parlamentar, depois de a UGT ter rejeitado por unanimidade o texto final negociado em Concertação Social.
